Promotor questiona licitação e acusa empresa responsável pelo concurso da Prefeitura
Publicação: 24/2/2010
Marcus Paulo Queiroz Macedo - promotor de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público – Araxá-MG
Em entrevista veiculada no programa “Comando Geral da Manhã”, desta quarta-feira (24), o promotor de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macedo, rebateu as críticas feitas pelo prefeito Jeová, também levadas ao ar pelo mesmo programa, ontem (23), relacionadas à ação movida pelo MP, que pede o cancelamento do concurso publico do município de Araxá. A Prefeitura já foi comunicada sobre a ação e tem o direito de apresentar sua defesa, para que a Justiça possa decidir o destino do concurso.
O promotor disse que “não brinca com coisa séria”, respondendo as palavras ditas pelo prefeito. Segundo ele, em seus nove anos de carreira, todos conhecem a seriedade de seu trabalho em Araxá e em outras comarcas e, não há nada feito fora da legalidade, fora do que diz a Constituição, ressaltando que este pedido de cancelamento do concurso público municipal é amplamente baseado em provas cabais de que houve irregularidades insanáveis na licitação.
O representante do MP afirmou que houve uma “montagem” na licitação, pois a Prefeitura escolheu a modalidade “Carta Convite”, quando foram convidadas três empresas (número mínimo permitido), só que destas empresas, a AMN é uma empresa é de “fachada”, que pertence à mesma pessoa proprietária da empresa Comaj, vencedora da licitação.
O promotor disse ainda que a proprietária da empresa Comaj foi flagrada, em diálogos, através do telefone, negociando provas em outros concursos e que também já manipulou resultados, sendo assim, tal empresa não tem legitimidade para realizar um concurso público, além disso, um funcionário da Comaj foi flagrado, conversando sobre negociação de vagas no concurso de Araxá. Fatos estes, considerados gravíssimos, obrigaram o Ministério Público solicitar o cancelamento do concurso.
O Ministério Público é uma instituição independente e isenta, que não se presta a defender nenhum tipo de interesse espúrio, atuando sempre com base na legalidade, na constitucionalidade e no regime do estado democrático de direito, disse o promotor.
Quanto a intenção do Prefeito de não mais realizar o concurso público em seu mandato, em virtude de tempo hábil para tal, caso a Justiça cancele o que está em andamento, Marcus Paulo Queiroz Macedo disse que, esta discussão judicial pode demorar alguns anos e realmente existe esta possibilidade, mas não é possível aguardar a realização do concurso, para depois tentar cancelar, já que existem sérias suspeitas de que houve manipulação na licitação para a escolha da empresa e falta de seriedade à mesma. O promotor disse que a Prefeitura deveria cancelar esta licitação e escolher outra empresa.
A empresa Comaj, segundo o promotor, ao final de 2009, começo de 2010, manipulou resultados nos concursos das cidades de Moema e Bom Despacho.
Fonte: Jornalismo Cidade
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