Concurso público: Jeová diz que promotor “está brincando dentro da Constituição”
Publicação: 23/2/2010
O Ministério Público de Araxá protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação na Justiça, pedindo o cancelamento do concurso público para diversos cargos da Prefeitura de Araxá. O promotor de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macedo, alegou que existem várias irregularidades, inclusive no processo de licitação. Ontem (22), a Justiça notificou a Prefeitura de Araxá, que a partir de então, tem 72 horas para apresentar sua defesa, após o que, a Justiça decerá decidir sobre o assunto.
O prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, em matéria veiculada no programa "Comando Geral da Manhã", desta terça-feira (23), disse que vê o fato com muita naturalidade, pois faz parte de estado democrático de Direito, e a Prefeitura está atendendo todas as normas do poder Judiciário, referindo-se ao TAC-Termo de Ajuste de Conduta, celebrado junto ao Ministério Público, no qual, consta que a Prefeitura não poderá ter mais de 5 por cento de funcionários contratados, exceto, em regime de urgência. O prazo estipulado pelo MP foi de um ano. Segundo o prefeito, foi feita a licitação para a realização do concurso público, e a empresa Comaj foi a vencedora.
Jeová disse que a licitação foi realizada dentro da legalidade e que “falta amadurecimento e crescimento do promotor Marcus Paulo, porque realmente, ele está brincando dentro da Constituição Brasileira, com uma coisa séria, pois pediu pra fazer o concurso e agora quer anular o concurso”. O chefe do Executivo Municipal afirmou que vai aguardar a decisão judicial para saber quem está com razão, acrescentando que a empresa que consta na ação movida pelo MP, não é a mesma empresa contrata para a realização do atual concurso. O prefeito disse ainda que, o promotor de Justiça, “não fez um estudo detalhado para tomar tal providência”. Caso o concurso seja mesmo anulado, quem fez a inscrição deverá receber o valor pago de volta.
Fonte: Jornalismo Cidade
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